Nº82 SETEMBRO 2017

Ordem dos Médicos Dentistas vota contra orçamento da Entidade Reguladora da Saúde

  • 06 de Oct, 2017

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), que integra o Conselho Consultivo da Entidade Re­guladora da Saúde (ERS), votou contra o plano de atividades e o orçamento desta entidade para o próximo ano. Em causa está a manutenção das ta­xas cobradas pela ERS aos prestadores de cuidados de saúde.

Os valores destas taxas são considerados excessivos pelas Ordens da Saúde e também pelo Tribunal de Contas que acusa a ERS de acumular, sem necessidade, sucessivos excedentes de tesouraria.

Na reunião do conselho consultivo da ERS para aprovar o plano de atividades e o orçamento para o próximo ano, a OMD e a Ordem dos Médicos justificaram o chumbo numa declaração de voto conjunta.

No texto ambas as Ordens sustentam que “o montante das taxas pagas pe­los estabelecimentos registados e licenciados pela ERS tem-se revelado sobredimensionado face aos sucessivos orçamentos apresentados pelo Conselho de Administração da ERS. O Orçamento para 2018, justificado pelo respetivo Plano de Atividades, não é exceção”.

Na declaração de voto, ambas as Or­dens referem ainda que “as cativações verificadas relativamente ao orçamento aprovado para 2017, com financiamento indireto do Orçamento Geral do Estado, e os valores dos saldos de gerência acumulados, bem como o con­teúdo do recente Parecer do Tribunal de Contas deste ano, ajudam a justificar este voto contra”. O acesso à saúde da população fica afetado porque os valores das taxas são refletidos no preço cobrado aos doentes.

Em 2015, os excedentes de tesouraria da ERS somavam já 16,9 milhões de euros, um valor suficiente para financiar a atividade da ERS durante quase quatro anos.

Os prestadores de cuidados de saúde são obrigados a pagar uma taxa de inscrição de 900 euros na ERS mais 25 euros por cada profissional de saúde.

Anualmente, os prestadores pagam ainda uma contribuição regulatória de 450 euros por estabelecimento e 12,50 euros por cada profissional de saúde.

Na ERS estão registados 22.565 estabelecimentos, explorados por 13.239 entidades.

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